O erro m\u00e9dico na identifica\u00e7\u00e3o do sexo do beb\u00ea, embora possa parecer um equ\u00edvoco de menor gravidade, tem sido reconhecido pelo Judici\u00e1rio brasileiro como pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o quando provoca danos concretos aos pais. A responsabiliza\u00e7\u00e3o depende da comprova\u00e7\u00e3o de falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de sa\u00fade, o que inclui condutas marcadas por neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da frustra\u00e7\u00e3o e do desconforto emocional em preparar toda uma rotina para uma vida, nestes casos, a informa\u00e7\u00e3o incorreta pode gerar preju\u00edzos financeiros e impactos emocionais relevantes. A base legal para esse entendimento est\u00e1, sobretudo, no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei n\u00ba 8.078\/1990), que prev\u00ea, em seu artigo 14, a responsabilidade objetiva do prestador de servi\u00e7os pelos danos causados ao consumidor, independentemente de culpa, quando h\u00e1 defeito na presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm demandas que envolvem exames laboratoriais e de imagem, prevalece no Judici\u00e1rio o entendimento de que tais servi\u00e7os est\u00e3o sujeitos ao dever de resultado, isto \u00e9, devem fornecer conclus\u00f5es precisas \u2014 sejam positivas, negativas ou inconclusivas. Havendo erro na entrega desse resultado, como na identifica\u00e7\u00e3o incorreta do sexo do beb\u00ea, resta caracterizada falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, o que enseja responsabilidade civil e o dever de indenizar. Nesses casos, dispensa-se a comprova\u00e7\u00e3o de culpa, como imper\u00edcia ou neglig\u00eancia, bastando a demonstra\u00e7\u00e3o do equ\u00edvoco no resultado apresentado\u201d, esclarece o advogado Thayan Fernando Ferreira<\/a>, especialista em direito de sa\u00fade e direito p\u00fablico, membro da Comiss\u00e3o de Direito M\u00e9dico da OAB-MG e diretor do escrit\u00f3rio Ferreira Cruz Advogados. <\/p>\n\n\n\n H\u00e1, inclusive, precedentes para esse tipo de situa\u00e7\u00e3o no Brasil. Em fevereiro deste ano, a justi\u00e7a de Cubat\u00e3o, em S\u00e3o Paulo, condenou uma cl\u00ednica e um m\u00e9dico a indenizar uma mulher por erro em ultrassom que indicou sexo incorreto do beb\u00ea, gerando danos materiais e morais na ordem de cerca de R$ 17 mil. \u201c\u00c9 claro que a Justi\u00e7a reconheceu o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, especialmente quando o equ\u00edvoco resultou em gastos desnecess\u00e1rios ou abalo psicol\u00f3gico significativo, situa\u00e7\u00f5es que poderiam ter sido evitadas com o uso de exames mais precisos\u201d, completa o advogado especialista.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o C\u00f3digo Civil (Lei n\u00ba 10.406\/2002), em seus artigos 186 e 927, estabelece que aquele que causar dano a outrem, ainda que por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, fica obrigado a repar\u00e1-lo. No contexto m\u00e9dico, embora a responsabilidade seja, em regra, subjetiva, a comprova\u00e7\u00e3o de erro t\u00e9cnico pode fundamentar o dever de indenizar.<\/p>\n\n\n\n Apesar disso, n\u00e3o h\u00e1 automatismo nas decis\u00f5es judiciais. \u201cCada caso \u00e9 analisado de forma individual, com base em crit\u00e9rios como o tipo de exame realizado, o est\u00e1gio da gesta\u00e7\u00e3o e o n\u00edvel de precis\u00e3o esperado para aquele procedimento. A avalia\u00e7\u00e3o considera ainda se havia meios dispon\u00edveis para confirma\u00e7\u00e3o mais segura do sexo do beb\u00ea e se o profissional adotou as cautelas exigidas pela pr\u00e1tica m\u00e9dica\u201d, finaliza Thayan.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Advogado especialista em direito de sa\u00fade esclarece que sim, mas cada caso \u00e9 avaliado individualmente O erro m\u00e9dico na identifica\u00e7\u00e3o do sexo do beb\u00ea, embora possa parecer um equ\u00edvoco de menor gravidade, tem sido reconhecido pelo Judici\u00e1rio brasileiro como pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o quando provoca danos concretos aos pais. A responsabiliza\u00e7\u00e3o depende da comprova\u00e7\u00e3o de falha … <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":209,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-544","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldobr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/544","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldobr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldobr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldobr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldobr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=544"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaldobr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/544\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":545,"href":"https:\/\/jornaldobr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/544\/revisions\/545"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldobr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/209"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldobr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=544"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldobr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=544"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldobr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=544"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}